Amontoado de aventureiros

Entrevista// Cláudio Abramo

Para diretor da Transparência Brasil, parte dos políticos quer apenas se apropriar de mordomias

Izabelle Torres Comentários Avalie esta notícia



Publicação: 27/04/2009 08:22 Atualização: 27/04/2009 08:49
Um parlamento repleto de denúncias contra os representantes eleitos. Políticos que trocam suas funções de legislador e fiscal por benesses em cargos públicos. Escândalos que representam atos de corrupção, mas que, de tão comuns, podem até sair impunes. O atual cenário vivido pelo Congresso Nacional desperta visões diferentes e um sentimento de indignação comum a qualquer brasileiro que paga a conta da “farra” daqueles que deveriam representá-lo. Para analisar as causas distintas para a atual crise do parlamento e os efeitos dessas condutas praticadas há anos, o Correio conversou com Cláudio Abramo. Diretor-executivo da Transparência Brasil, organização não governamental dedicada ao combate à corrupção no país, Abramo analisa a complicada relação entre políticos eleitos e o interesse em cargos do Executivo, fala da inércia do Legislativo diante do seu papel constitucional e cita os dados de um estudo coordenado por ele que fez a contabilidade das denúncias. Segundo o levantamento, todos os dias são publicadas 3,7 denúncias por dia: quase mil por ano. “Um absurdo para um país que possui um dos mais caros parlamentos do mundo”, resume.

Amontoado de aventureiros
O senhor acha que o parlamento brasileiro tem dedicado mais tempo tentando administrar crises do que cumprindo seu papel constitucional?
O parlamento não cumpre suas função de legislador. Não legisla e não fiscaliza o Executivo. E isso não é só o Congresso Nacional. Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas também não cumprem seu papel constitucional. Por que eles não fazem isso? Porque a primeira coisa que acontece quando um novo chefe do Executivo assume é realizar o loteamento de cargos e órgãos públicos. Antes de qualquer coisa é preciso estudar qual partido vai ficar com o quê dentro da estrutura da administração. A contrapartida dada pelos que integram esses grupos políticos é a de não fazer o que devem fazer: legislar e fiscalizar. Mas isso não acontece somente no Congresso. Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, cerca de 62% dos projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados. Ao mesmo tempo, menos de 8% das propostas apresentadas pelos próprios vereadores são aprovadas. Ou seja, é possível medir essa interferência que existe atualmente e perceber que isso é generalizado em nível nacional, estadual e municipal.

Quais são os sinais do preço que a sociedade paga pela troca de favores e cargos?
No Congresso, a esmagadora maioria dos projetos parte do Executivo. As propostas que são realmente da Casa formam uma minúscula minoria. Essa paralisia do Legislativo é comprada pela distribuição dos cargos públicos. Além do mais, vale sempre questionar os motivos pelos quais os partidos querem tanto esses cargos. Isso é uma usina de corrupção. Por que um partido briga tanto pela direção de uma empresa estatal? A resposta está no noticiário. Para termos um sinal claro das consequências dessa realidade, cito um estudo que fizemos. Nosso levantamento mostrou que no país há uma média de 3,7 novos casos de corrupção noticiados por dia. São quase mil por ano. Para chegarmos a essa média, analisamos o noticiário publicado na mídia impressa desde 2004. Nada tem mudado ao longo dos anos.

A que o senhor atribui essa onda de escândalos que atinge o Congresso?
O parlamento está sendo tomado por discussões irrelevantes. Por conta disso, o legislativo começa a ser ocupado por uma grande quantidade de aventureiros que veem na política a possibilidade de se apropriar de mordomias. É isso que estamos vendo nesse caso das passagens aéreas. O nome certo para essa onda de denúncias que tem tomado conta do Congresso em relação ao uso das passagens aéreas é corrupção. Isso não é somente um escândalo. Corrupção é o aproveitamento de uma coisa pública em beneficio próprio. É isso que estamos vendo.

Para tentar buscar justificativas para o mau uso das passagens, alguns deputados estão culpando os próprios assessores. De quem é a culpa?
Acho que também deve ter quadrilhas ali dentro. Há um descalabro administrativo no Congresso. Os inquilinos principais do parlamento, que são os próprios parlamentares, não têm a menor preocupação com a gestão da Casa. Essa gente que está aí não tem a mínima ideia de como administrar bem o dinheiro público. Isso é um absurdo. Por conta dessa bagunça administrativa, eu acho até que esses gestores que estão aí, e até os que os antecederam, deveriam ser descredenciados a ocupar qualquer função pública. É um absurdo o que tem sido feito.

Qual é o preço dessa inércia do parlamento e da corrupção?
Olha, um tempo atrás fizemos um estudo completo sobre os gastos e os custos dos parlamentos. Concluímos que o parlamento brasileiro é um dos mais caros do mundo. É bem mais caro do que parlamentos da Europa Ocidental e da América do Norte. Nosso estudo mostrou que a Câmara dos Deputados custava para cada brasileiro oito vezes mais do que a Câmara Comum custa para a Inglaterra. E o pior é que nada melhorou ao longo do tempo. Nosso parlamento continua gastando demais e produzindo de menos. Parte do que produz é de pouca relevância.

A língua é um chicote do corpo

A língua é um chicote do corpo
Quem fala besteira merece castigo
E se for homem e um desaforo vai levar
Há muitos fanfarrões que propalam aos quantos
atitudes que tomariam.
Quando estão no lugar daquele que chicoteiam,
agem da mesma forma

Sede de Justiça

Sede de Justiça
No conhecido Sermão da Montanha, os que têm sede de justiça serão saciados. Há muito, a necessidade de receber justiça era um fato humano relevante. Essa necessidade, manifestada na expressão “sede de justiça”, se exprimiu de várias formas ao longo dos séculos, entre elas a da vingança privada. No direito germânico antigo, a vingança era preceito jurídico a ser seguido por todos aqueles que se sentiam prejudicados em seus direitos. A evolução histórica levou-nos, todavia, à construção jurídica dos tribunais, públicos e neutros, os quais foram sendo continuamente aperfeiçoados, até chegarem à fórmula atual. Temos hoje o direito de ir à Justiça, quer dizer, o direito de pedir ao juiz que, em dada situação concreta reconheça o que entendemos ser nosso direito, assim nos fazendo justiça. Esse direito de ir à Justiça acha-se assegurado na Constituição Federal sob a expressão técnica “direito de ação” (art. 5º., XXXV).
Quando vamos à Justiça reivindicar um direito, estamos realizando um ato que ultrapassa a esfera de nosso interesse estritamente pessoal, para praticarmos, na realidade, um ato de verdadeira cidadania. Isso se torna claro quando consideramos que a reiteração de ações visando a coibir certas condutas pode contribuir para a melhoria das relações sociais e da convivência humana. Como exemplo, podemos citar os vários tipos de ações propostas pelos consumidores, que levaram ao aperfeiçoamento de uma série de serviços e ao respeito maior dos direitos do cidadão. Punindo as más condutas e onerando-as com indenizações mais ou menos pesadas, o Poder Judiciário tem contribuído para diminuir o número de infrações ligadas ao consumidor, para ficarmos apenas num restrito setor.
É relevante salientar que o Poder Judiciário só pode agir mediante a provocação das partes. Isso significa que o juiz não pode, por sua própria vontade, de ofício, tomar iniciativas visando a afastar injustiças e a reconhecer direitos. Tudo isso só acontece se as pessoas, superando suas freqüentes resistências causadas por este ou aquele motivo, ingressarem em juízo e propuserem as ações aptas ao atendimento de seus direitos.
É verdade que nem sempre aqueles que buscam a Justiça vêem aqueles direitos plenamente reconhecidos. A promessa evangélica pode não se realizar em plenitude, ante a imperfeição humana. Provocando à Justiça, nossa sede nem sempre será saciada, estaremos, todavia, mais perto da fonte.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes: (...)

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